“O trabalho representa o fator principal do ‘salto ontológico’ entre o mundo natural e a vida social moderna… – Aliado a valores inerentes ao ser… tais como finalidade, consciência, conhecimento e liberdade, é responsável direto pela evolução humana”.
Não há, em Marx — pretensão de encontrar o caminho de uma unidade lógica entre ‘sujeito’ e ‘objeto’…ou, como quer Hegel… entre ‘ser’ e ‘pensamento’. – As categorias vistas na teoria marxista vêm das ‘relações sociais’…e não, de uma “especulação logicista” … Por outro lado, pesquisas sobre o ‘ser social’…não podem ser feitas pelas ‘ciências naturais’, pois estas são ‘ontologicamente‘ limitadas… para explicar a anatomia das ‘sociedades de classes’… e suas ‘relações sociais’ numa ‘sociedade capitalista’.
“Na análise dos sistemas econômicos, o conceito deve substituir os instrumentos de medição…pois o seu valor é a ‘mercadoria’…como produto do trabalho”. (K. Marx)
As categorias modais que realmente vão despertar o interesse do pensamento marxista são aquelas que brotam do ‘universo econômico’, como um produto ‘auto-evolutivo’ do ser social, na incessante perseguição ao movimento histórico das relações de produção. Tais categorias não se originam da produção a priori…mas sim, de uma longa evolução processual do ser (social). “Formulações categoriais” são predicações sociais mediadas pelos sujeitos em uma dada forma de “sociabilidade”. As categorias são tanto dadas no cérebro, quanto na realidade. Essas categorias expressam, como diz Marx…“formas de ser…finalidades existenciais”. – Ao contrário de preceitos gnosiológicos e logicistas…a consciência se coloca como tarefa importante – no curso do desenvolvimento social…à medida que o indivíduo vai superando as barreiras naturais, que silenciam a Natureza.
As “categorias econômicas” “A perspectiva marxista não tem o propósito de esclarecer o processo de constituição do pensar, mas, basicamente… suas finalidades objetivas”.
Se limitando à uma análise abstrata, a economia política não consegue tratar estas ‘categorias’ de uma forma correta…desprezando as ‘mediações’ que existem entre “categorias complexas”… e as mais simples. Segundo Marx…economistas exprimem as relações da produção burguesa: divisão do trabalho, crédito, moeda, lucro, etc. como categorias fixas, imutáveis, eternas; mas não explicam o ‘movimento histórico’ que as engendra, concebendo estas categorias como isentas de história e contradição… – Ao se apropriar do… “método de investigação hegeliano”, que concebe a realidade como eminentemente contraditória, Marx consegue operacionalizar tal ‘interpretação’. Para ele, o ‘método das categorias’, deve considerar a relação ontológica entre…simples (abstratas)…e complexas (concretas). E complementa:
O “concreto” surge no pensamento por um processo de síntese…como um resultado, e não ‘ponto de partida’. Embora aí possa estar contido, ele só aparece claramente em seu ponto de chegada… mas, como algo que está tanto no começo quanto no final…O “problema” da consciência é que ela só pode emergir do resultado — como uma… “ressaca…do dia seguinte“.
A realidade é uma totalidade multiforme, estruturada por complexos… mais simples, ou não. Não existe paradoxo entre as categorias menos complexas (simples) e as categorias mais complexas (concretas)…nem hierarquização na relação entre elas – pelo contrário, ocorre um processo de desenvolvimento combinado e desigual… As categorias somente emergem nas sociedades mais complexas – isto é…desenvolvidas… porque pressupõem um longo desenvolvimento das forças produtivas…bem como da subjetividade humana.
As categorias mais complexas, são as que servem de esteio, à compreensão evolutiva da história da humanidade, enquanto as simples, por seu caráter ‘contingente’, explicam apenas certo momento … e dados circunstanciais. A ‘propriedade’, por exemplo, surge como a relação organizacional mais simples numa ‘sociedade de classes’; no entanto — não se constitui como base de uma… ‘sociedade primitiva’, onde relações simples são ‘naturais‘.
A “propriedade“, como ‘categoria simples’, pressupõe a existência de uma categoria mais complexa, como por exemplo…”trabalho“…Isso porque, categorias simples são expressões de relações nas quais o complexo… – ainda não desenvolvido…pode ter se manifestado, sem ainda revelar sua “conexões multilaterais”, mentalmente expressas nas categorias mais complexas, onde a mais evoluída conserva essa mesma categoria, como uma relação subordinada. E, de fato, categorias mais simples podem expressar relações dominantes de um todo ainda não desenvolvido. Essas categorias…também têm sua complexidade, e por isso merecem atenção. – O “dinheiro“…em particular, que historicamente precedeu ao capital, aos bancos, e trabalho assalariado — parece ser uma categoria, que se inclui em todas sociedades. – Uma análise mais detalhada, porém, revela que algumas delas bem evoluídas, como as pré-colombianas, e outras, como as antigas comunidades eslavas… — desconheceram expressamente o seu uso.
Na sociedade romana, por exemplo…o ‘dinheiro’ ficou circunscrito ao exército, sem exercer papel predominante no reino produtivo da vida material. Nas sociedades antigas, ocupou papel episódico, marcando mais presença nas inter-relações entre grandes nações comerciantes.
Com efeito, essa categoria mais simples (dinheiro) aparece historicamente em toda sua intensidade, nas condições mais desenvolvidas da sociedade…Portanto, a relação entre categorias mais simples e mais complexas, não é meramente controlada por uma regra cronológica, em que o pensamento abstrato vai do mais simples ao mais complexo, sua relação é bem mais paradoxal. – Já o ‘trabalho’…apesar de aparentar natureza simples, sua categoria é tanto abstrata, quanto complexa…A possibilidade de entender trabalho como “categoria”… emerge com o desenvolvimento do “modo de produção” capitalista, ao revelar sua natureza abstrata. Como ‘valor de uso’, ao se relacionar no metabolismo ‘sociedade/natureza’… na forma de uma… ‘necessidade’ – é uma “categoria complexa”.
Imagem de Igor Morski
‘valor de uso’ / ‘valor de troca’
Adam Smith realizou um grande progresso ao considerar o trabalho como a “universalidade abstrata – da atividade criadora de riqueza”. Isso só foi possível no tempo histórico em que o trabalho singular…”desgrudou” do corpo do trabalhador, e este pôde passar…de um oficio a outro… de forma bastante distinta da época histórica das “corporações medievais”… Mas, isso também se deve – sobretudo ao fato…do trabalho surgir como categoria determinante do “valor de troca”… – no modo de produção capitalista; de um modo simples, ou abstrato.
O trabalho, enquanto “substância do valor”, constitui-se como a força de trabalho que age no processo de produção de mercadorias como uma coisa…“simplesmente”…quantitativa. Ele funciona como ‘abstração universal’ … destituída de sua singular substância corpórea. A relação que o trabalhador estabelece com o capitalista é uma relação em que o trabalho emerge como “abstrato”, no qual o “valor de uso”, passa a ser regido pelo “valor de troca”.
O trabalho é valor de uso para o capitalista… – e valor de troca para o trabalhador… mas só é valor de uso para o capitalista à proporção em que é possível convertê-lo em ‘valor de troca’. – Ao vender sua força de trabalho como… “mercadoria” – se estabelece uma ‘cisão monumental’ entre o próprio trabalhador… – e… o “produto final”… de seu trabalho.
A indiferença diante de determinado tipo de trabalho pressupõe uma totalidade de tipos efetivos de trabalho, onde nenhum deles predomina sobre os demais. – Essa indiferença aos seus aspectos contingentes e imediatos, se configura na forma de “trabalho abstrato”. Isso só foi possível com a evolução das relações de “produção capitalista”…que permitiu compreender o trabalho – tanto como ‘valor de uso‘ … quanto como ‘valor de troca‘.
Embora o trabalho como ‘valor de uso‘ seja uma universalidade concreta, que perpassa a história de todas as sociedades precedentes, sua elucidação só foi possível pela mediação da explicação do trabalho em sua “universalidade abstrata“…ou seja, em uma sociedade mais desenvolvida… – Por isso, a “sociedade capitalista” fornece a chave para elucidar as sociedades precedentes, porque ela guarda em seu interior vestígios – como um “grão de sal”…das sociedades precedentes… E, embora o “trabalho concreto”…como ‘valor de uso’, estivesse no seu ponto de partida…ele somente pode aparecer claramente, em seu ponto de chegada, como algo que está tanto no ‘ponto de partida’ quanto no ‘ponto de chegada’.
Trabalho como categoria – simples ou complexa A consciência do trabalho como uma categoria concreta só pode emergir do modo de produção capitalista, ao superarmos idiossincrasias de sua função geradora de riqueza.
O trabalho…pelo incremento de uma sociedade capitalista…pode ser tanto categoria ‘concreta’ quanto ‘abstrata’, já que, tal tipo de sociedade, permite caracterizar nossa (“bem”) complexa natureza de…”ser social” – à medida que a ‘realidade’ se constitui – como expressão de ‘determinações sociais’.
A abstração geral do trabalho é produto do desenvolvimento de suas condições objetivas. No seu processo de apreensão pela consciência… a categoria mais simples pode vir antes da complexa; mas do ponto de vista ontológico, o trabalho, enquanto categoria concreta, vem antes do trabalho abstrato…E, essa “inversão prática”…é assim explicada por Marx:
“A mais simples abstração, que a Economia moderna coloca em 1º plano, exprime uma antiga relação válida para todas formas de sociedade – mas, tal abstração, na prática, só existe como categoria da sociedade moderna. – A categoria mais concreta… evoluiu plenamente em uma forma de sociedade menos desenvolvida. O ‘elevar-se’ do abstrato ao concreto – significa apropriar-se deste último… – pela utilização do…’pensamento’, reproduzindo-o… — ‘materialmente‘… — na forma (‘espiritual’) de um conceito”.
Isso denota que Marx se apropria do modo de investigação operacionalizado por Hegel na “Ciência Lógica”. De um ponto de vista mais amplo…Marx considera o trabalho – a forma exemplar de se mostrar como, categorias mais abstratas também são produto de ‘relações históricas’ – e têm sua plena validade…só para essas relações, e no interior delas – apesar de sua validade em todas as épocas. Por isso não é possível entender as categorias apenas isolando-as umas das outras – como faz a economia política, mas usando um processo de abstração, em que o ‘isolamento’ deve ser seguido, pela articulação das partes com o todo.
O ‘caminho de ida’…da afirmações abstratas…será razoável…à medida que for seguido por seu ‘caminho de volta’, indicando ao sujeito o rumo correto, onde…por um processo de síntese – a universalidade complexa explicará a abstrata … afastando a realidade de uma esfera primitivamente “caótica”.
Para Lukács, ao nível mais simples … as categorias se manifestam em relação recíproca umas com as outras (matéria/forma, parte/todo, etc). Nesse contexto, o trabalho como valor de uso, surge como a categoria decisiva para compreender outras categorias, pois presume um processo homogêneo e espontâneo na evolução das categorias modais. No entanto, nas etapas mais avançadas do desenvolvimento das relações sociais, enquanto complexo de complexo cada categoria ganha sua relativa autonomia frente ao trabalho. Embora este, como valor de uso, constitua uma categoria básica do ser social, isso não impede que em estágios mais avançados… outras categorias possam aparecer, dotadas de relativa autonomia perante o trabalho. Isso, evidentemente, pode levar à falsa ideia de que as categorias existam por si mesmas…ou que constituam formas a priori. Marx fala do perigo desse cenário, no prefácio à 2ª edição alemã de “O capital”… ao afirmar:
“A pesquisa tem de captar detalhadamente a matéria, analisar suas várias formas de evolução e rastrear sua conexão íntima. Só depois de concluído esse trabalho é que se pode expor devidamente o movimento real… Não conseguir se espelhar idealmente a vida da matéria… – pode parecer que se esteja tratando de uma construção a priori”.
Essência & aparência
Com efeito, o método de pesquisa investigativa exige um árduo esforço para captar a matéria em detalhes, analisar suas várias formas de evolução – e, rastrear suas conexões mais íntimas. Isso implica dizer que a matéria – base, e critério de toda investigação… não pode ser captada facilmente. – A definição externa é perpassada por uma singular ‘determinação interna’, a qual…em função do desconhecimento lógico dessa relação, faz presumir a necessidade de uma ‘ciência’.
Marx confirma que…havendo unidade entre essência e aparência não haveria necessidade de ciência. A determinação concreta é perpassada pela relação dialética ‘interior/exterior’, o que presume uma atenção investigativa, a desvelar as malhas de sua “substancialidade”. Nesse caso, é preciso analisar suas várias formas evolutivas e rastrear sua conexão íntima à totalidade real. E analisar é um avanço, que significa retroceder, na perspectiva de uma elucidação, que busca o conhecimento de seus próprios…’fundamentos’… Nesse processo de análise, a ‘abstração‘ representa o momento, em que é possível isolar certo aspecto da realidade para melhor compreendê-la. – Esse isolamento, porém…não deve desprezar as articulações existentes entre suas partes estudadas…e, as manifestações heterogêneas da “realidade concreta”…que comparece como síntese de múltiplas determinações…Através da elevação do abstrato ao concreto…o ‘pensamento’ se apropria da ‘realidade‘…sem que isso implique algum tipo de ‘identidade absoluta’ pairando entre o ‘pensamento’ e o ‘ser’.
Com efeito… a exposição do “ser” na forma categorial é uma etapa posterior à investigação da estrutura anatômica do objeto, e representa a reprodução da estrutura da vida material no âmbito do pensamento. Ou melhor, significa um adentrar no “universo das abstrações”, onde abstrair implica estabelecer o que é essencial ou não…o sujeito e o objeto… o efeito e a causa…Por uma ‘exposição‘, se adentra no universo do ‘espelhamento‘ da realidade, por isso pode parecer tratar-se de uma construção a priori, quando na verdade a exposição do ser pela consciência é essencialmente intempestiva (‘post festum’)…E Marx explica assim:
“A reflexão sobre as formas humanas de vida… – em sua análise científica, segue sobretudo um caminho oposto ao seu desenvolvimento real. Começa pelo fim, com seus resultados já definidos no processo de desenvolvimento”.
Os…“finalmente”
O reino da lógica ou da reprodução ideal de uma conexão concreta acontece mediante a manifestação da… “coisa”… e seu progresso efetivo no mundo material – verificando-se dois fatores complexos…o ‘ser social‘, que existe, independentemente do fato – de ser conhecido, ou não; e o…’método mental‘.
Enquanto o pensamento hegeliano enveredou pela elucidação da ‘anatomia constitutiva’ das categorias … como determinações objetivas da existência – contrapondo-se à ‘lógica clássica’, que desconsiderou seus aspectos objetivos e ontológicos… – a ‘teoria marxista’ buscou aplicabilidade às suas categorias, articulando-as à lógica do processo capitalista. Evidentemente que essa “apropriação” se inscreveu de modo bem peculiar, já que o seu propósito não era constituir um novo sistema filosófico, ou resolver o problema de suas categorias numa perspectiva escolástica – mas, apropriar-se das ‘categorias hegelianas’, subvertendo-as, para elucidar as “conexões íntimas”, e as “relações contraditórias”, que perpassam as várias categorias econômicas…latentes no ‘modo de produção capitalista’.
Tal elucidação da realidade pressupõe um investigador atento ao movimento reflexivo dessas categorias, e à articulação existente entre categorias mais simples (abstratas) e, mais complexas (concretas). Assim, pode-se dizer que foi Marx quem, de fato, deu um tratamento correto às categorias hegelianas…ao libertá-las de seu “invólucro místico”:
“Os seres humanos podem se diferenciar dos animais pela consciência, religião, ou qualquer outra meio que quisermos considerar. – Mas, só podem ser considerados “humanos” – ao produzirem os seus próprios meios de sobrevivência”. (texto base) ******************************************************************************
O “trabalho” como finalidade evolutiva (segundo Lukács) “A lógica natural não é nem está de alguma forma…adequada/direcionada ao atendimento das necessidades humanas. Apenas o trabalho, organizando suas propriedades de uma forma diversa da original – pode fazer nascer um produto, que atenda estas necessidades…E, é dessa forma, que o processo do trabalho na natureza (meio) … faz nascer na sociedade … o produto do seu trabalho (fim).”
Na formulação marxista – o “trabalho” (como categoria) constitui a realização de uma…’projeção teleológica‘, que dá origem a uma objetividade (‘produto’), implicando sua tendência à ‘constante evolução’…e evidenciando o ‘poder da consciência’ em projetar previamente, tudo aquilo… – que…mais tarde – vai produzir. Assim, se no trabalho…uma “projeção teleológica” é fundamental, pode-se qualificar, com mais precisão as 2 categorias “heterogêneas” que se incluem, em sua própria constituição:
(a) causalidade, característica dos processos naturais (orgânicos /inorgânicos) operando por si mesmos… (b) teleologia, categoria agregada onde a consciência cumpre uma finalidade fundamental.
O fenômeno exclusivamente humano de ‘captura‘ da realidade está na raiz do processo de conhecimento…cujo aprimoramento continuado conduz à gênese do saber… Assim, tanto a simplicidade da sabedoria… quanto a complexidade metodológica científica, têm fundamentos ontológicos baseados no ‘trabalho’. O âmbito no qual este se relaciona – desde o ponto de vista ontológico do ‘ser social’…até o surgimento do “pensamento científico”…e sua própria evolução, é…precisamente determinado – por uma investigação dos…“meios naturais“.
Os meios e os fins
A posição final se origina numa necessidade sócio-humana, mas para se chegar à sua posição autêntica, a investigação dos “meios” (‘conhecimento natural’) deve alcançar determinado nível, coerente com esses meios… Se esse nível ainda não foi alcançado, a posição do fim permanece um projeto meramente utópico…uma espécie de ‘sonho’. Evidentemente, o trabalho não se realizará sem um mínimo “conhecimento natural”, portanto, é importante esclarecer sua ligação/evolução com o pensamento científico.
O trabalho é condicionado pelo nível de conhecimento, adquirido e fixado socialmente. Ao mesmo tempo, a própria finalidade determina o seu critério de verdade – isto é, em cada processo de trabalho concreto e individual…’o fim domina e regula os meios‘. Contudo… observa Lukács que – levando em conta a ‘histórica’ evolução processual do trabalho… esta “relação hierárquica” é invertida… de modo que… – os meios adquirem progressivamente… maior importância do que os fins… – As “finalidades” – por serem direcionadas à satisfação direta e imediata de necessidades…são esquecidas, enquanto os meios (“instrumentos“) conservam-se. – Como a pesquisa natural está concentrada na preparação dos meios…são estes a “garantia social” da conservação dos resultados do trabalho…que, então fixados, possibilitam assim, um desenvolvimento continuado.
Determinismo & Liberdade “A ideia ilusória da vontade livre deriva de percepções inadequadas e confusas…A liberdade, entendida corretamente, não é o estar livre da necessidade — mas sim… — a consciência da necessidade”. (Spinoza)
O fenômeno da ‘liberdade’…totalmente estranho à natureza, aparece no momento em que a ‘consciência’ … alternativamente, decide qual ‘finalidade’ vai disponibilizar, e de que maneira quer transformar ‘séries causais naturais’, em meios de realização. Nessa realização de um…”fim” — está contida a simultaneidade…”determinismo/liberdade”. A posição de um fim é um ‘ato de liberdade’…pois os modos e meios de satisfazer uma necessidade são resultados de ações decididas, e executadas conscientemente — e não produtos de cadeias causais…espontaneamente biológicas. – Entretanto… a liberdade (decisão alternativa) jamais é isenta de ‘determinismo‘ — pois, como traço do Ser que vive e age socialmente, não é abstrata – sendo ‘condicionada‘, social e historicamente.
Sob essa ótica, o único caminho para se chegar à…liberdade humana…é pela passagem do determinismo natural dos instintos, ao ‘autodomínio consciente’ da realidade. (texto base) ************************************************************************************
O pensamento marxista em ação (Marilena Chauí) Seres humanos distinguem-se dos animais…não porque sejam dotados de “consciência” (animais racionais)…nem porque sejam naturalmente “sociáveis”, e (animais) políticos, mas, por criarem as condições de sua existência material e intelectual. (Marx & Engels)
No século 19…greves, revoltas e revoluções eclodiam em toda a parte. – A burguesia se organizava em um ‘Estado liberal’, enquanto trabalhadores industriais se organizavam em sindicatos e associações profissionais…objetivando suas lutas econômicas (salários, jornada de trabalho), sociais (sobrevivência) e políticas (cidadania)…Ao mesmo tempo, consolidava-se (em alguns países)…ou inicia-se (em outros), processos de unificação e centralização de ‘Estados nacionais‘…definidos por unidade territorial e identidade de língua, credo, raça e costumes. O capital precisava de suportes territoriais, e isso levou à constituição das nações, forçando…por guerras e direito internacional, a delimitação, e garantia de fronteiras…e pelo aparato jurídico, policial e escolar, a unidade de língua, religião e costumes. Dessa forma … o “Estado nacional” é inventada pelo “capitalismo”.
Nessa época, Hegel (1770-1831) – além de teorias liberais e socialistas – e da economia política…propõe uma ‘filosofia política do direito’ tentando explicar a gênese do Estado moderno, sem recorrer à teoria do direito natural, e do contrato social…O Estado surge como uma superação das limitações — que bloqueavam o… desenvolvimento espiritual humano – o isolamento dos indivíduos na família, e as lutas dos interesses privados na sociedade civil. Ao absorver e transformar a família e a sociedade civil numa totalidade racional maior e perfeita, o Estado exprime o interesse e a vontade gerais. – Por isso, é a criação mais relevante (e a última) da razão na História, superando o ‘particularismo’, numa unidade universal, que através do Direito…garante a ordem, a paz, a moralidade, liberdade e perfeição do espírito humano. Para Hegel, História é a passagem da família à sociedade civil…e desta ao “Estado”…término do ‘processo histórico’ concebido como realização da Cultura – isto é, diferença e separação entre Natureza e Espírito…e como absorção de uma pelo outro. – Trata-se, portanto…do desenvolvimento da Consciência, que se torna cada vez mais consciente de si através das obras da Cultura; isto é…ideias que se efetivam em ‘instituições’ sociais…religiosas…artísticas…científico-filosóficas…e políticas…O Estado é a síntese final da criação racional, expressão máxima do Espírito.
Liberalismo político – liberalismo econômico ou economia política … e idealismo político hegeliano formam o pano de fundo do pensamento de Marx, voltado para a compreensão do capitalismo e das lutas proletárias. Contra o liberalismo político, Marx mostrará que a propriedade privada não é um direito natural, e o Estado não é resultado de um ‘contrato social‘. Contra a economia política, demonstrará que a economia não é expressão de uma ordem natural racional. Contra Hegel, mostrará que o Estado não é a Ideia, ou o Espírito encarnados no real — e que a História não é o movimento da “consciência”…e suas ideias.
A produção das condições materiais e intelectuais da existência, não são escolhidas livremente…mas estão dadas objetivamente, independente de nossa vontade. – Eis porque Marx diz que os homens fazem sua própria História … mas não a fazem em condições escolhidas por nós… Tais condições estão ‘historicamente determinadas’ pelo modo com que conduzimos nossas vidas. — A produção material e intelectual do ser humano depende de suas condições naturais (ambiental/biológica) e sociais.
A ‘divisão social do trabalho‘ não é uma simples divisão de tarefas, mas a manifestação da ‘propriedade’, que por sua vez, introduz os ‘meios de produção’, como algo diferente das ‘forças produtivas’ (trabalho). — Essas diferentes formas da propriedade dos meios de produção e das relações com forças produtivas, constituem os…’modos de produção’.
“Modo de produção” (o paradigma da História) É por afirmar que a sociedade se constitui a partir de condições materiais de produção e divisão social do trabalho…que se definem as mudanças históricas; por modificações nas condições materiais e divisão do trabalho…a consciência humana é determinada a pensar as ideias que pensa; e assim, por causa das condições materiais instituídas pela sociedade, que o pensamento de Marx e Engels é chamado de “materialismo histórico”.
Marx e Engels observaram que — a cada “modo de produção“…a consciência dos seres humanos se transforma…Também descobriram que … tais ‘transformações’ constituem o modo como…a cada época, a consciência compreende…e representa para si mesma as condições materiais de produção e reprodução da… “existência”.
Por esse motivo afirmaram que, ao contrário do que se pensa, não são as ideias humanas que movem a História…mas as condições históricas que produzem as ideias. – A História não é um progresso linear e contínuo – sequência de causas e efeitos – mas, um processo de transformações sociais determinadas pelas contradições entre ‘meios de produção’…e ‘forças produtivas’. A ‘luta de classes’ exprime tais contradições…e por isso é o ‘motor’ da História. Afirmando a importância de ‘contradições’, o materialismo histórico é ‘dialético’.
Segundo Marx, o capitalismo efetivamente produziu o “trabalhador livre”…despojado de todos os meios e instrumentos de produção, de todas as posses e propriedades, restando-lhe apenas a “liberdade ” de vender sua força de trabalho…O trabalhador que a ideologia designa como trabalhador livre, na realidade é o trabalhador expropriado…o assalariado submetido às regras do ‘modo de produção capitalista’ — definitivamente convencido de que o tão sonhado… “contrato de trabalho”… — torna seu salário legal…legítimo…e justo.
Assim, num primeiro momento, o quadro oferecido por Marx é pessimista. Embora o ser humano seja praxis – e esta seja o trabalho, o processo histórico desfigura o trabalho e o trabalhador…aliena os trabalhadores, que não mais se reconhecem nos produtos de seus trabalhos. A ‘ideologia burguesa’, por sua vez, cria a ideia de “Homem Universal”, livre e igual – dá-lhe o rosto dos proprietários privados dos meios de produção – e persuade os trabalhadores de que eles também são esse…“Homem Universal“…muito embora vivam miseravelmente. No entanto, se a praxis é socialmente determinada, e se a consciência é determinada pelas condições sociais do trabalho, nem tudo está perdido…Pelo contrário.
Do ponto de vista dos fatos…com a ampliação da ‘capacidade tecnológica’ de domínio da Natureza pelas técnicas de trabalho…nos encontramos em plena era do desenvolvimento capitalista industrial. Essa ampliação do campo de ação do capital, passa a absorver cada vez maiores contingentes de mão-de-obra e consumo, exigindo do sistema capitalista um mínimo de ‘bom-senso’ – em sua relação com o chamado…”mercado global”. (texto base) ******************************(texto complementar)*******************************
A “dívida brasileira” e o “paradoxo da desigualdade” (abr/2014) “O ‘Sistema da Dívida’ opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre estruturas legais, políticas, econômicas, e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos, que de um modo ou de outro, viabilizam esse esquema”.
O endividamento público de vários países… gerou o que Maria Lúcia Fattorelli – que coordena a organização brasileira ‘Auditoria Cidadã da Dívida’, chama… “sistema da dívida”; ou seja, a utilização do endividamento público, às avessas, em vez de servir para aportar recursos ao “Estado”, tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de ‘recursos públicos’, direcionados sobretudo ao setor financeiro privado.
Segundo a auditora, a dívida pública é…atualmente, um dos principais alimentos do capitalismo… especialmente na atual fase de “financeirização global”, favorecendo a concentração de renda no “setor financeiro”…e aumentando ainda mais o seu poder. Na entrevista a seguir a auditora aposentada também comenta a dívida dos Estados brasileiros, gerada de “forma espúria”, que “passou a crescer em escala exponencial:
O que é Sistema da Dívida? Como e por que ele se reproduz em vários países do mundo?
Fattorelli – Escolhemos o tema…“Sistema da Dívida”… para nortear todos os debates do ‘seminário internacional’…realizado semana passada – devido à importância da atuação desse esquema em vários países. Ele corresponde à utilização do endividamento público “às avessas”… ou seja – em vez de servir para aportar recursos ao Estado…o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos… que são direcionados – principalmente – ao… “setor financeiro privado“.
Esse esquema funciona por meio de vários mecanismos que geram dívidas, na maioria das vezes sem qualquer contrapartida, e promovem seu contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta com privilégios legais, políticos, econômicos, e também com a grande mídia, além do suporte dos organismos financeiros internacionais ao impor medidas, benéficas à atuação do “esquema”. O livro “Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos”, que lançamos durante o seminário internacional, detalha tais mecanismos…cabendo ressaltar os esquemas de “salvamento de bancos”…a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas, e a aplicação de ‘Planos de Ajuste Fiscal’ fundamentados em corte orçamentário, privatizações, e demais reformas liberais, para destinar os recursos ao ‘Sistema da Dívida’.
Como tal ‘Sistema’ funciona internacionalmente?… Todos os países são afetados por ele?
As experiências de auditoria… já realizadas, têm demonstrado que o ‘Sistema da Dívida’ segue um ‘modus operandi’ semelhante em diversos países – permeando fases de fatos graves, tais como…geração de dívidas, sem qualquer contrapartida ao país /sociedade; aplicação de – “mecanismos financeiros”… (“taxas de juros”…abusivas – “atualizações monetárias automáticas”… – cobranças de comissões, taxas, etc.)…que fazem a dívida crescer continuamente…novamente – sem que se tenha qualquer ‘contrapartida real’; refinanciamentos que empacotam ‘dívidas privadas’…e outros custos, não correspondentes à entrega de recursos ao Estado…trazendo um aumento ainda maior no volume do endividamento, e beneficiando unicamente o setor financeiro privado … nacional e internacional; utilização do endividamento – gerado dessa maneira, como justificativa para a implementação pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial) de medidas macroeconômicas contrárias aos interesses coletivos – e…que mais uma vez – beneficiam unicamente o mesmo setor financeiro, tais como privatizações, reforma da previdência…reforma trabalhista…reforma tributária…controle inflacionário…liberdade de movimentação de capitais, etc.
A “dívida pública” é um dos principais alimentos do capitalismo…especialmente na atual fase de ‘financeirização global’, ao favorecer a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder. Por isso, o endividamento é um problema presente em quase todos países capitalistas… Além de atentar para o volume da dívida… é preciso observar o valor dos juros – que dirão o peso dessa dívida para cada país. Desse modo, o endividamento brasileiro é o mais oneroso do mundo… pelas altíssimas “taxas de juros”.
Qual a situação da dívida pública brasileira?… – Que percentual do…”orçamento federal”… é destinado ao pagamento da dívida?
Os números da “dívida pública brasileira” – indicam que já estamos em situação de crise da dívida. Em 31/12/2012, a Dívida Externa alcançou 442 bilhões de dólares, ou seja, R$ 884 bilhões, com o dólar a R$ 2,00…É verdade que a maior parte dessa dívida é privada, porém, possui a garantia do governo brasileiro…e, dessa forma, constitui uma obrigação, que deve ser computada em sua integralidade…A chamada “Dívida Interna”, por sua vez, atingiu o patamar de R$ 2,8 trilhões em 31/12/2012. – A maior parte dessa dívida… está nas mãos de bancos nacionais e internacionais…Dessa forma, o total da dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB.
Como essa dinâmica ocorre internamente entre os…’estados brasileiros’…e a União?
O ‘Sistema da Dívida’ se reproduz também internamente, tendo em vista que, no caso dos estados…quase toda dívida não possui “contrapartida real”, crescendo a partir de mecanismos… – “meramente financeiros”. A maior parcela da … “dívida dos estados”, corresponde ao refinanciamento feito pelo governo federal a partir do final da década de 1990 — (com base na Lei nº 9.496/97). Esse ‘refinanciamento‘ englobou passivos de bancos estaduais, a serem privatizados (“PROES”)…transformando “parcelas” de diversas naturezas, em dívida pública dos estados; evidenciando a falta de contrapartida dessas…“dívidas” – geradas em processo não transparente, e…no mínimo – profundamente questionável…sob todos os aspectos.
E, além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida refinanciada, bem detalhados no livro lançado em maio deste ano…Além de gerada de forma espúria, tal dívida passou a crescer em escala exponencial, em função da extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal… Essa “taxação” é tão abusiva…que vários entes federados estão contraindo empréstimos junto ao “Banco Mundial”…e bancos privados internacionais…com a única finalidade de pagar suas dívidas…junto ao governo federal.
Uma verdadeira aberração e ofensa ao federalismo, além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país – pois, tais “bancos internacionais” exigem, entre outras condições…a troca do sistema previdenciário estadual, para um tipo de fundos de pensão de natureza privada, fortes investidores em derivativos…papéis podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e Europa…O estado brasileiro mais endividado de todos — é São Paulo.
Quais são os impactos sociais e econômicos da implantação desse “Sistema da Dívida”?
Como já mencionado, o Sistema da Dívida opera de modo similar nos vários continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro em âmbito mundial, o que lhe traz a possibilidade de exercer seu controle sobre…’estruturas legais’…políticas…econômicas, e de comunicação dos países…gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema. No fim das contas…o custo da dívida pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular, para os mais pobres… tanto por meio do pagamento de elevados tributos, incidentes sobre tudo que consomem…quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito… – saúde, educação, assistência social, previdência… e ainda, entregando o patrimônio público, pelas privatizações e exploração ilimitada de riquezas naturais com irreparáveis danos ambientais, ecológicos, sociais. O custo social é imenso.
O gráfico do orçamento federal evidencia que, na medida em que absorve quase a metade dos recursos, todas as áreas sociais ficam prejudicadas, explicando-se assim…o ‘paradoxo inaceitável’ que existe em nosso país… — sétima economia mundial, e um dos países mais injustos do mundo; desrespeitando direitos humanos fundamentais, como bem denuncia, uma vergonhosa classificação em 85º lugar, nos direitos humanos (IDH), índice da ONU.
É preciso conhecer que dívidas estamos pagando… – A auditoria é a ferramenta que nos permite conhecer e documentar tal processo. O papel da cidadania é de suma relevância. Não podemos seguir passivos – diante do contínuo e crescente ‘escoamento’ de recursos públicos orçamentários, acompanhado da entrega da riqueza nacional, de forma infame. É necessário fundamentar…com documentos e provas – as denúncias desse vergonhoso esquema que tem submetido países e povos a uma ‘escravidão‘, incompatível à situação econômica real … suficiente para garantir vida digna e abundante para todas as pessoas.
Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal aposentada, e coordenadora da organização brasileira…”Auditoria Cidadã da Dívida”… – Participou da “Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública” no Equador, 2007/2008. É autora do livro…”Auditoria da dívida externa. Questão de Soberania” ( Edição Contraponto, 2003). texto base *****************************************************************************
O presidente Banco Central do Brasil é o melhor do mundo (sic)
Quando o governo brasileiro aumentou em curto espaço de tempo a taxa de juros dos títulos de dívida pública de 2% ao ano…para 13,75% – qualquer banqueiro do mundo, que não seja um idiota, viu um oportunidade única, exclusiva…Desde 2010, os países sérios não costumam pagar juros acima da inflação. Não precisa, as outras vantagens desses títulos são suficientes. — E não há substitutos. — É o destino quase inevitável dessas montanhas gigantescas de dinheiro. E o que isso quer dizer?… Que o dinheiro sobrando no mundo todo, abre o olho para aplicar no juro desproporcional do Brasil.
Em seus países eles não conseguem por ano nem 1% de juro real. – No Brasil de hoje: 13,75% para uma inflação abaixo de 5% ao ano. É muita generosidade!…investimento 100% seguro. E liquidez 100%, imediata, sem deságio…Tudo garantido! O presidente do Banco Central do Brasil, não à toa, foi eleito… “o melhor do mundo”. – No mundo sério e organizado ninguém tem ou oferece uma oportunidade como essa. — E, quem aplicou dólares aqui, tem ainda algo mais que só o Brasil oferece… — Siga o dinheiro:
Esses dólares entraram convertidos em reais a uma taxa de aproximadamente…5,20. Podem sair nas próximas semanas. Esses reais engordados por uma câmbio alto, vão engordar com juros altos, e vão sair de volta para os bolsos de seus donos no exterior pagando dólar a…digamos: 4,70 reais. Exemplo: o investidor externo traz 1 bilhão de dólares, converte para 5,2 bi reais, aplica a 13,75 … e seu saldo vai para 5,915 bi reais. Ao sair do Brasil este saldo é convertido em dólares a 4,70. Assim entrou 1 bi dólares. Um ano depois saem 1,258 bilhão de dólares. – Investimento de risco zero e liquidez plena que rende 25% ao ano só aqui. Ernesto Luís Capablanca (texto base) jun/2023 *******************************************************************************
“Imposto sobre grandes fortunas” vai completar 35 anos … sem sair do papel “A Constituição certamente não é perfeita”… dizia o deputado Ulysses Guimarães, em seu discurso de promulgação da Carta Magna de 1988, e seguia: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim… Descumprir e afrontá-la, jamais… — Trair a Constituição…é trair a pátria”.
No próximo dia 5 de outubro de 2023, essa Constituição histórica e contemporânea estará completando 35 anos. — Entre os aniversariantes do dia se destaca o Artigo 153, que trata dos impostos da União — em especial o parágrafo VII, que diz: “compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Desde então, durante esse tempo, o “IGF”, como também é conhecido, passou a ser considerado uma espécie de ‘cabeça de bacalhau’ da política nacional, todos sabem que existe mas nunca ninguém viu.
Na prática…ao pé da letra, não dá para dizer que a Constituição está sendo descumprida ou afrontada, mas, sem dúvida, a vontade do povo não está sendo levada em conta. Uma pesquisa divulgada esta semana pelo “Instituto Ipsos“…mostrou que os brasileiros estão mais preocupados com a desigualdade social do que com a inflação. – A sondagem, feita simultaneamente em 29 países, entre fevereiro e março, revelou que 41% dos brasileiros consideram desigualdade e pobreza como os temas mais problemáticos do país – contra 31% da média mundial. Já a inflação lidera o ranking global de problemas, o que vem se repetindo nos últimos 12 meses, mas não no Brasil. – Outro estudo, feito pelo “Instituto DataSenado“, em fevereiro, foi ainda mais específico, revelando que 62% dos brasileiros concordam com a criação de um imposto (Grandes Fortunas) para os mais ricos do país.
Uma das dúvidas sobre este novo imposto está exatamente na definição do que seria uma “grande fortuna”. O mesmo levantamento do “DataSenado” tentou dirimir essa questão e perguntou: “Na sua opinião – a partir de qual valor seria estimada uma grande fortuna?”. A divergência foi grande…Cerca de 13% dos entrevistados apontaram valores inferiores a R$ 1 milhão. — Já 31% afirmaram que deveria ser considerado um patrimônio entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões; 24% sugerem um valor maior, acima de R$ 10 milhões, e outros 32% disseram não saber ou preferiram não responder. — Com efeito, o IGF tem sido um tema recorrente a campanhas eleitorais ao longo dos últimos 30 anos…bem como objeto de dezenas de projetos de lei que tramitam … no Congresso, nas “Comissões de Assuntos Econômicos” ou “Comissões de Constituição e Justiça”. – A expressão “nos termos de lei complementar” pressupõe debates e acordos políticos. Os debates são muitos … acordos, muito raros. No último pleito, o IGF voltou a se transformar em promessa de campanha do presidente Lula. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que entre 400 e 500 empresas com “superlucros” vêm usando “expedientes ilegítimos” para não pagar impostos…e que elas passariam a ser cobradas. – Segundo o próprio ministro, isso não teria nada a ver com a criação de novos tributos – ou com aumento de alíquotas, tratando-se apenas de corrigir injustiças e cobrar de quem não paga…Talvez na ‘reforma tributária’…prometida para o meio de ano…a gente veja alguma novidade sobre o “IGF“.
Enquanto isso a desigualdade no Brasil segue seu curso histórico… cujas origens remontam ao tempo da escravidão…Ano após ano o país aparece na lista das ’10 nações mais desiguais do planeta’. Dados do “World Inequality Lab” (“Laboratório das Desigualdades Mundiais”), que integra a “Escola de Economia de Paris“, mostram que – no Brasil… os 10% mais ricos ganham quase 59%…da ‘renda nacional total’. Além disso, a metade mais pobre tem menos de 1% da riqueza do país… Já a parcela de 1% mais rica detém quase metade de todo nosso patrimônio. Com viés de alta…o índice foi de 48,5% … em 2019 — para 48,9% … em 2021.
Em entrevista ao site da “Deutsche Welle”, Rafael Georges…coordenador de campanhas da ONG ‘Oxfam Brasil’, disse que “se a tendência das desigualdades registrada nos últimos 20 anos se mantiver no Brasil, a igualdade salarial entre homens e mulheres só acontecerá em 2047. Os negros, por sua vez, levarão 70 anos para ter os mesmos salários que os brancos”.
Nunca é demais lembrar que o Brasil é um dos 195 signatários da ‘Agenda 2030’, os chamados “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável“ (ODS), que no seu item 10, prevê exatamente a Redução das Desigualdades. — Entre os compromissos a serem cumpridos até 2030 estão: “crescimento da renda dos 40% mais pobres a uma taxa maior que a média nacional”, e a “adoção de políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social…para alcançar progressivamente uma maior igualdade”. Desse modo, a intenção de reduzir a desigualdade no Brasil está nas pesquisas de opinião, está na Constituição de 88, está nos projetos de lei do Congresso e na Agenda 2030. Por enquanto, nada mais que uma intenção. Agostinho Vieira abr/2023 (texto base)
Questões Cosmológicas 
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